Para ter este direito, a pessoa com necessidade especial ou mobilidade reduzida precisa possuir a Carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH) que começa por processo de perícia junto às clínicas credenciadas ao Detran, para então avaliar se a patologia enquadra-se na legislação vigente para compra de veículos com isenções* de IPI, ICMS*, IPVA* e IOF.

*Isenções de ICMS e IPVA para veículos de até R$ 70.000,00 ou conforme legislação.

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir um veículo, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com Isenções* de IPI, ICMS*, IPVA* e IOF.

É necessário a avaliação do serviço médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), que em laudo médico (modelo específico encontrado no Site da Receita Federal), irá detalhar o tipo da deficiência e CID (Código Internacional da Doença). Na sequência, documentos pessoais serão anexados juntos de requerimentos para encaminhamento de pedido das isenções junto aos órgãos competentes.

Algumas das patologias que poderão ter direito a este benefício (conforme avaliação de laudo médico e legislação vigente).

• Amputações
• Artrite reumatoide
• Artrodese
• AVC (com sequelas físicas)
• AVE (acidente vascular encefálico, com sequelas físicas)
• Alguns tipos de câncer (com limitação de membros)
• Doenças degenerativas
• Encurtamento de membros e más-formações (sob consulta)
• Esclerose múltipla (com deficiência)
• Escoliose acentuada
• LER (lesão por esforço repetitivo, com limitação de membros)
• Lesões com sequelas físicas
• Manguito rotador
• Mastectomia (retirada da mama)
• Nanismo (baixa estatura)
• Paralisia
• Paraplegia
• Parkinson
• Próteses internas e externas. Ex.: joelho, quadril, coluna etc
• Problemas na coluna (com limitação)
• Quadrantomia (relacionada ao câncer de mama)
• Renal crônico (com uso de fístula)
• Síndrome do túnel do carpo
• Tendinite crônica
• Tetraparesia
• Tetraplegia